SDI-1 determina incidência de INSS sobre verbas indenizatórias

Assembléia de São Paulo analisa salário de R$ 22 mil para Serra

Usuários de telefonia fixa devem ser restituídos de valores cobrados por empresas terceirizadas

STF encaminhará ao Congresso Nacional proposta para criação de 262 cargos efetivos

Demissão durante auxílio-doença não garante reintegração

O fato de o empregado estar em gozo de auxílio-doença não impede que o empregador o dispense sob a alegação de prática de ato de improbidade.

Lula é campeão em arrecadação e gastos na campanha eleitoral

Aplicável o CDC às relações entre condomínio e concessionária de serviço público

TST confirma insalubridade por limpeza em clínica médica

"Habeas Corpus" - Saída temporária.

CEF terá de pagar indenização por danos morais por leiloar indevidamente jóias penhoradas

Irregularidade de representação do recurso ordinário.

A gestão jurídica de contratos terceirizados: aspectos gerais

Robson Zanetti ( Doctorat/DEA Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Corso Singolo Università degli Studi di Milano. Advogado em Curitiba e Brasilia-DF. E-mail: [email protected] )

TST admite representação do INSS por advogado autônomo

Prédios públicos de município paulista podem sofrer corte de energia por inadimplência

Se permanecer inadimplente, o município de Santa Lúcia, São Paulo, pode ter a energia cortada em alguns prédios públicos, entre eles o velório, a biblioteca, o Correio, o almoxarifado, a Câmara Municipal e o ginásio de esportes.

TST garante julgamento de ação por dano moral

O exame da ação judicial envolvendo a indenização por prejuízos morais e patrimoniais que tenham origem numa relação de emprego é de competência da Justiça do Trabalho.

STJ cassa liminar e mantém cobrança de tarifa telefônica interurbana em Cornélio Procópio/PR

A liminar foi concedida em ação civil pública proposta pela Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor de Cornélio Procópio - Procon contra a Brasil Telecom S/A. A empresa protestou com um agravo de instrumento.

STJ mantém decisão que impede pagamento de horas-extras a aposentados no Maranhão

Professora particular não teve vínculo de emprego com academia de ginástica

Havia autonomia na relação entre a personal e a empresa.

Questões de Direito Administrativo do IX Exame da Ordem Unificado - 2012

Questões de Direito Administrativo.

Novas regras dos cartões de crédito valem a partir de hoje

Os extratos deverão trazer informações claras sobre o custo efetivo total (CET) e as operadoras não poderão incentivar o uso do crédito rotativo. O objetivo é reduzir o endividamento dos consumidores